Advogada Adriana Schier trouxe atualizações sobre discussões recentes em Brasília e esclareceu dúvidas sobre diretrizes e conceitos.

O Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais do Estado do Amazonas (Sindifisco-AM) recebeu, nesta sexta-feira (22), entidades representativas de servidores fazendários e auditores fiscais estaduais para uma reunião sobre a Lei Orgânica de Administração Tributária (Loat), que se encontra em fase de discussão e elaboração.

Na ocasião, a advogada Dra. Adriana Schier, presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA) fez uma exposição sobre os principais aspectos que compõem a Loat, com ênfase na estrutura da administração tributária, entre outros assuntos de fundamental relevância para a classe de auditores fiscais e dos servidores fazendários, diante das recentes discussões em nível nacional, ocorridas em Brasília.

“Eu tenho trabalhado junto as entidades que integram o Pacto de Brasília a partir da aprovação da PEC da Reforma Tributária, para a elaboração de uma minuta da Lei Órgânica da Administração Tributária. E é essa minuta da LOAT, com as premissas, as diretrizes gerais, que apresentamos aqui, na tentativa de demonstrar o avanço nas conquistas que as essas entidades do fisco reunidas no Pacto de Brasília conseguiram, que foi a inserção do parágrafo 17 no artigo 37 da Constituição Federal. E a ideia é justamente que o Estado tenha a sua Loat e que venha a ser um exemplo para o Brasil todo”, disse Adriana.

Após a exposição, os presentes puderam participar com perguntas e apontamentos, enriquecendo a discussão e levantando pontos importantes.

Para o presidente do Síndifisco-AM, Ricardo Castro, o evento foi uma oportunidade de conhecer as diversas premissas que norteiam o que vem sendo discutido pelas entidades nacionais, além de ser uma ponte para um diálogo local que possa apontar para um posicionamento mais assertivo.

“Estamos iniciando os estudos e discussão sobre a Loat aqui no Sindifisco e nos preparando para a discussão que se inicia no conselho deliberativo da FENAFISCO e, também, pela FEBRAFITE. Em abril nós teremos uma reunião específica para discutir esse tema e creio que a partir daí teremos mais condições de construir um cenário local maior clareza!
O SINDIFISCO-Am atuará para construir uma lei orgânica estadual, mas sempre observando as premissas contidas na Emenda Constitucional nº 132/23”.

O presidente do Sindicato dos Fazendários do Amazonas (Sifam), que também participou da reunião, exaltou a iniciativa a importância deste tipo de discussão, não apenas para os servidores, mas para a sociedade como um todo.

“É um momento de reunir entidades com interesses difusos, complexos e às vezes até contraditórios, mas é um momento importante, um momento de debate, de entender as razões justificativas e a gente espera que seja um momento de muito entendimento e que a gente saia daqui com uma ideia em comum em prol da administração tributária do Estado do Amazonas”, concluiu.

Também participaram da reunião a presidente da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas (Affeam) e 5ª vice-presidente da Febrafite, Dercyvone Góes, além de Hiran Queiroz, Marcos Santa Rita e Roberto Lima Mesquita, membros da diretoria do Sindifisco-AM.