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Sindifisco-AM celebra 36 anos com confraternização e sorteio de brindes

Sindifisco-AM prestigia reunião da CDL Jovem; Aula de Samuel Hanan é destaque

Sindifisco-AM participa do lançamento do livro “Brasil Pós-CF 88 – A Conjuntura Atual em Números

Desempenho da Receita Tributária é positivo e viabiliza PAP, diz presidente do Sindifisco-AM

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Neste Dia das Mães, o Sindifisco-AM parabeniza to

Neste Dia das Mães, o Sindifisco-AM parabeniza todas as mães que desempenham, com excelência, a nobre missão de cuidar — em casa e no serviço público.

Em especial, nossa homenagem às auditoras fiscais de tributos estaduais, que conciliam com maestria o rigor técnico da função com a sensibilidade e a força que só uma mãe tem.

Feliz Dia das Mães!

Nossa parabéns principalmente para os auditores f

Nossa parabéns principalmente para os auditores fiscais de tributos estaduais do Estado do Amazonas.

*Sindifisco-AM celebra 36 anos com confraternizaç

*Sindifisco-AM celebra 36 anos com confraternização e sorteio de brindes*

_Entidade também comemorou o aniversário da Esata , que chegou aos 21 anos_
O Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais do Estado do Amazonas (Sindifisco-AM) comemorou seus 36 anos de existência nesta terça-feira (29), em um evento realizado no auditório Luiz Oswaldo Barbosa Evangelista, na sede do sindicato. A celebração reuniu auditores da ativa e aposentados em um momento de confraternização e valorização da trajetória da entidade.
Na ocasião, também foi celebrado o aniversário da Escola de Administração Tributária (Esata), que completou 21 anos no dia 1º de abril.
Durante a solenidade, o presidente do Sindifisco-AM, Ricardo Castro, destacou que o sindicato sempre atua na busca de uma relação parceira com os órgãos da administração pública estadual e nacional e com a sociedade em geral, sempre com base no compartilhamento do conhecimento e na qualificação na área tributária estadual.
“Privilegiamos a busca do conhecimento, o diálogo e a cooperação, sempre no sentido de apontar rumos para alcançar os resultados que vislumbramos na administração tributária. E como não poderia ser diferente, o sindicato atua para resguardar os direitos dos auditores e assegurar as melhores condições para que a categoria exerça suas funções da melhor maneira possível”, afirmou o presidente.
Ao final da programação, os participantes foram recebidos com um delicioso “brunch”, seguido de um animado sorteio de brindes, encerrando a comemoração em clima de alegria e integração.

Hoje realizamos um brunch em comemoração ao aniv

Hoje realizamos um brunch em comemoração ao aniversário do Sindifisco-AM e Esata.

É sempre uma honra nos reunirmos para celebrar a nossa história.

Hoje o Sindifisco-AM completa 36 anos de história

Hoje o Sindifisco-AM completa 36 anos de história, conquistas e compromisso com a valorização da categoria fiscal.
Mais do que números, são três décadas e meia construindo respeito, representatividade e avanços reais para os auditores fiscais do Amazonas.
Seguimos firmes, com ética, união e propósito, fortalecendo nossa missão de defender direitos, estimular o diálogo e promover justiça fiscal.

Parabéns a todos que fazem parte dessa trajetória!

Desejamos uma Páscoa de união, amor e muita fé

Desejamos uma Páscoa de união, amor e muita fé para todos os nossos associados!

📍*NOTA DE REPÚDIO — FENAFISCO*

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) manifesta seu repúdio contra a decisão do Governo do Estado de São Paulo de não indicar um auditor fiscal de carreira para compor o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ao contrário de todos os demais entes da federação, a gestão do Estado optou por nomear como titular o atual Secretário da Fazenda, Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita, e como suplente um ocupante de cargo comissionado, ignorando os quadros estáveis da Administração Tributária.

Em um momento crucial para a Administração Tributária do país, quando se inicia a implementação da mais relevante reforma tributária das últimas décadas, causa perplexidade que o estado mais rico da Federação desconsidere o conhecimento técnico e a experiência do seu corpo permanente da Receita Estadual.

A decisão do governo de São Paulo não desprestigia apenas os colegas paulistas, mas enfraquece institucionalmente todas as administrações tributárias do país, contrariando os princípios de continuidade, legitimidade e representação qualificada que devem nortear a nova governança do sistema tributário nacional.

A função do Comitê Gestor do IBS é essencialmente técnica e operacional, exigindo domínio em arrecadação, fiscalização e gestão tributária — áreas nas quais os auditores fiscais possuem expertise consolidada e papel central. A exclusão desses profissionais compromete a eficácia das decisões do Comitê, mina a construção de uma política fiscal eficiente e despreza a memória institucional acumulada ao longo de décadas. A importância da carreira é reconhecida na emenda constitucional 132/2023, tendo sido reservadas a estes profissionais as atividades exclusivas, na forma do § 2º, VI do art. 156-B, as quais o estado de São Paulo permanece sem pessoa apta a exercê-las junto ao Comitê Gestor.

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*Sindifisco-AM participa da 231ª Reunião Extraor

*Sindifisco-AM participa da 231ª Reunião Extraordinária da Fenafisco, em Brasília*

O secretário-geral do Sindifisco-AM, Hiran Queiroz, participa hoje e amanhã (9 e 10 de abril) da 231ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital). O encontro acontece no Hotel Brasília Imperial e reúne dirigentes sindicais de todo o país.

A reunião tem como objetivo debater pautas estratégicas para a atuação do fisco estadual e distrital, fortalecendo o diálogo entre as entidades filiadas à Federação e alinhando posicionamentos sobre temas de interesse nacional.

As principais pautas em discussão incluem:
1. Leitura e aprovação da Ata da 230ª RECD;
2. Informes da Diretoria;
3. Comunicados e petições;
4. Reforma Tributária e PEC 10 (Quinquênios);
5. Regulamentação dos “super salários” e demais matérias em tramitação no Congresso Nacional;
6. Discussão sobre os chamados “Barões da Dívida”;
7. Organização do Conafisco 2025.

A presença do Sindifisco-AM reafirma o compromisso da entidade com a defesa das prerrogativas da categoria, o fortalecimento do fisco e a construção de uma política tributária mais justa para o Brasil.

Hoje, 1º de abril, a Escola de Administração Tr

Hoje, 1º de abril, a Escola de Administração Tributária do Sindifisco-AM completa 21 anos de história!
Mais de duas décadas promovendo conhecimento, fortalecendo a categoria e contribuindo para a evolução da administração tributária no Amazonas.
Parabéns a todos que fazem parte dessa trajetória!

#EAT21Anos #SindifiscoAM #FormaçãoTributária #ConhecimentoQueTransforma

*Sindifisco-AM prestigia reunião da CDL Jovem; Au

*Sindifisco-AM prestigia reunião da CDL Jovem; Aula de Samuel Hanan é destaque*

O Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais do Estado do Amazonas (Sindifisco-AM), prestigiou, na pessoa do presidente da entidade, Ricardo Castro, a reunião ordinária da Câmara dos Dirigentes Lojistas Jovem de Manaus (CDL Jovem), nesta quarta-feira (19), na sede da CDL Manaus.

Além de vários empresários dos mais diversos ramos, o evento contou com uma aula do professor, ex-secretário da Sefaz-AM e ex-vice governador, Samuel Hanan, que falou sobre o futuro cenário e os impactos da reforma tributária no Amazonas.

O presidente do Sinfisco-AM, Ricardo Castro, exaltou a importância da realização de eventos do gênero, destacando o papel de cada setor da sociedade no desenvolvimento econômico do Amazonas.

“Eventos como este são fundamentais para promover o diálogo entre os setores produtivo e fiscal, especialmente em um momento de mudanças significativas como a reforma tributária. A troca de conhecimento e a visão de especialistas nos ajudam a entender os impactos e oportunidades para o Amazonas. Agradeço à CDL Jovem pelo convite e parabenizo a iniciativa de fomentar esse debate essencial para o desenvolvimento econômico do nosso estado. O Sindifisco-AM sempre esteve e continuará à disposição para colaborar e fazer sugestões agregadoras relacionadas à Lei de a Incentivos Fiscais e demais assuntos”, disse.

Hoje celebramos a força, dedicação e competênc

Hoje celebramos a força, dedicação e competência das Auditoras Fiscais do Amazonas! O Sindifisco-AM homenageia todas essas profissionais que desempenham um papel essencial na arrecadação das receitas públicas, contribuindo para o desenvolvimento do nosso estado. Parabéns pelo seu trabalho e compromisso!

Nesta sexta-feira (7), o presidente do Sindifisco-

Nesta sexta-feira (7), o presidente do Sindifisco-AM, Ricardo Castro, participou do lançamento do livro “Brasil Pós-CF 88 – A Conjuntura Atual em Números”, escrito por Samuel Hanan.

A obra traz uma análise profunda e crítica sobre os impactos da Constituição Federal de 1988 nos indicadores sociais e econômicos do país, mostrando como o Brasil, nas últimas três décadas, enfrentou desafios como educação, IDH, renda per capita, corrupção e violência urbana.

Mais do que apontar problemas, o livro propõe caminhos para transformar essa realidade. Um verdadeiro retrato do Brasil atual, essencial para quem deseja compreender e debater o futuro do nosso país.

#LançamentoDeLivro #BrasilPósCF88 #SamuelHanan #SindifiscoAM #AnáliseEconômica #DesafiosDoBrasil

Hoje celebramos o Dia dos Aposentados, uma data pa

Hoje celebramos o Dia dos Aposentados, uma data para agradecer e valorizar aqueles que tanto contribuíram para a sociedade.

Nosso reconhecimento vai especialmente para os aposentados auditores fiscais associados ao Sindifisco-AM, que dedicaram suas carreiras à construção de um sistema tributário mais justo e eficiente.

Vocês são exemplos de compromisso e trabalho incansável, e deixaram um legado que inspira as gerações atuais e futuras. Obrigado por todo o empenho e dedicação!

Feliz Dia dos Aposentados!

Feliz Ano Novo!

Feliz Ano Novo!

Um Natal repleto de paz, amor e harmonia!

Um Natal repleto de paz, amor e harmonia!

*Desempenho da Receita Tributária é positivo e v

*Desempenho da Receita Tributária é positivo e viabiliza PAP, diz presidente do Sindifisco-AM*

Resultados de janeiro a novembro de 2024 apontam que o desempenho da Receita Tributária do Estado teve um crescimento real, apurado pelo IPCA, em relação ao mesmo período em 2023, de 5,77%, portanto quase o dobro da meta de 3%, viabilizando o Prêmio Anual de Produtividade (PAP).

Ao longo do ano, o Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais do Estado do Amazonas (Sindifisco-AM) pregou cautela quanto à expectativa sobre o prêmio, por conta dos impactos da seca severa que atingiu o Amazonas no segundo semestre.

“Existia a possibilidade de uma variação negativa causada pelos impactos da seca, mas o que vimos de resultado foi a manutenção do desempenho que vinha sendo demonstrado ao longo de todo o ano de 2024 e a abertura de uma margem em relação à meta de 3% que agora nos dá segurança em relação ao prêmio. A depender do resultado de dezembro, a meta de 5% pode até ser vislumbrada também”, disse Ricardo Castro, presidente do Sindifisco-AM.

Confira a matéria completa no: https://www.conju

Confira a matéria completa no:

https://www.conjur.com.br/2024-nov-27/reforma-tributaria-e-inconstitucional-por-ofensa-ao-pacto-federativo/

O Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu o julga

O Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu o julgamento da ADI n° 5597 e decidiu, por
unanimidade, pela constitucionalidade de dispositivos das Leis nº 2.750/2002, nº 3.500/2010
e nº 5.994/2022, do Estado do Amazonas
Além disso, firmou entendimento de que as atribuições do Controlador da Arrecadação da
Receita Estadual não se confundem com as atribuições do cargo de Auditor Fiscal Estadual,
conforme expõe o voto do relator:
- “ …a expressa menção ao termo “Administração Tributária”, constante do dispositivo
legal, nem sequer sugere a ideia de que todos os servidores da Secretaria de Estado da
Fazenda podem executar os atos administrativos próprios e exclusivos do cargo de Auditor-
Fiscal de Tributos Estaduais.”;
- ⁠” As atividades descritas na norma – ou “atribuições funcionais” como quer a doutrina
– não invadem as funções típicas de Estado ordinariamente reservadas aos auditores-
fiscais ou, mais exatamente, ao cargo de Auditor-Fiscal de Tributos Estaduais do Estado
do Amazonas”;
- ⁠”O Auditor tem encargos relacionados à gestão tributária, ao passo que o Controlador
possui apenas os de gestão de arrecadação. Noutras palavras, a constituição do crédito
tributário é de competência exclusiva do Auditor-Fiscal de Tributos Estaduais.”
- ⁠”Portanto, as atividades prescritas ao Controlador não são parelhas às do Auditor, a
quem compete, com exclusividade, a constituição do crédito tributário.”
A decisão foi proferida durante sessão virtual realizada entre os dias 25 de outubro e 5 de
novembro de 2024, com relatoria do Ministro Nunes Marques.

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrit

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), entidade que representa mais de 31 mil servidores públicos fiscais tributários das administrações tributárias estaduais e distrital, manifesta repúdio ao Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado do Amazonas à Assembleia Legislativa, por meio da mensagem n.º 116/2024, que propõe a criação de 40 cargos comissionados na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

A iniciativa ignora a existência de aprovados no concurso público de 2022, que aguardam nomeação e estão plenamente qualificados para exercer suas funções. Lança luz à situação crítica da Sefaz, que, atualmente, tem a prestação de serviços por colaboradores contratados por empresas terceirizadas, desempenhando atividades exclusivas de servidores de carreira.

A Constituição Federal determina que as Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são essenciais ao funcionamento do Estado e devem ser exercidas por servidores de carreiras específicas. A diretriz busca garantir a imparcialidade, a legalidade e a eficiência das atividades do Fisco, protegendo-o de interferências político-partidárias e interesses alheios ao bem público.

Ao propor que cargos estratégicos de gerência tributária, fiscalização e administração sejam ocupados por indicação política ou mesmo por funcionários de empresas privadas, o Governo do Amazonas compromete a autonomia de um órgão fundamental para a justiça fiscal, fragilizando sua atuação técnica e submetendo-o a interesses econômicos e políticos.

A mensagem do governo à Assembleia Legislativa não apenas atenta contra as prerrogativas do Fisco e os princípios da moralidade administrativa, mas também prejudica a arrecadação estadual, comprometendo a capacidade do governo de investir em políticas públicas essenciais.

A Fenafisco reafirma seu compromisso com o fortalecimento das administrações tributárias e a valorização dos servidores concursados, cuja capacidade técnica é indispensável para a eficiência da gestão pública e a promoção da justiça fiscal.

_FENAFISCO _– Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital_