Sindifisco-AM se reúne com presidente do TJ-AM para solicitar criação de Vara Especializada da Dívida Ativa Tributária Estadual
Na manhã desta quinta-feira, 30 de março, o Sindicato dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas (Sindifisco-AM) se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Flávio Pascarelli, para solicitar a criação da Vara Especializada da Dívida Ativa Tributária Estadual.
O presidente do Sindifisco-AM, o auditor fiscal de tributos estaduais Ricardo Castro, explicou que as justificativas para requerer a criação da Vara são: evitar a prescrição tributária da dívida ativa, que, de acordo com o Balanço Geral do Estado de 2015 está em mais de R$ 700 milhões; aumentar a eficiência de arrecadação da dívida ativa; e a adoção de medidas de garantia do crédito tributário a partir do lançamento.
“O que ficou acordado na reunião foi que será criado um grupo de trabalho com a participação do Sindifisco-AM para a elaboração das propostas”, afirmou o presidente do Sindifisco-AM, Ricardo Castro.
A reunião com o presidente do TJ-AM, Flávio Pascarelli (ao centro), contou com integrantes da Diretoria do Sindifisco-AM (da esquerda para a direita): Romildo Oliveira (diretor da Esata), Roberto Mesquita (diretor do Deptº de Aposentados e Pensionistas), Ricardo Castro (presidente do Sindifisco-AM) e José Heraldo (vice-diretor do Deptº Jurídico).
