Ao longo do ano, o Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais do Estado do Amazonas (Sindifisco-AM) pregou cautela quanto à expectativa sobre o prêmio, por conta dos impactos da seca severa que atingiu o Amazonas no segundo semestre.

“Existia a possibilidade de uma variação negativa causada pelos impactos da seca, mas o que vimos de resultado foi a manutenção do desempenho que vinha sendo demonstrado ao longo de todo o ano de 2024 e a abertura de uma margem em relação à meta de 3% que agora nos dá segurança em relação ao prêmio. A depender do resultado de dezembro, a meta de 5% pode até ser vislumbrada também”, disse Ricardo Castro, presidente do Sindifisco-AM.

Confira a tabela:

Paralelamente, o Sindifisco-AM tem mantido um trabalho incansável na busca por melhorias para os Auditores Fiscais e para a sociedade como um todo. Entre os destaques, a nomeação de novos auditores representa um passo importante, ainda que insuficiente, para reduzir o déficit de pessoal e fortalecer a fiscalização tributária. Em âmbito jurídico, seguimos defendendo os direitos da categoria com vigor. A luta pela correção do PASEP e contra a cobrança de tributos indevidos, como no caso do IR sobre o auxílio transporte, são exemplos da dedicação do sindicato em
proteger os interesses dos associados.

A luta contra a cobrança baseada em uma lei inconstitucional que majorou a alíquota de previdência segue como uma prioridade para o Sindifisco-AM. Apesar dos desafios impostos pela modulação dos efeitos do julgamento, a entidade permanece firme, trabalhando junto ao corpo jurídico para reverter a decisão e garantir que os valores pagos a mis sejam devidamente restituídos aos Auditores Fiscais. Este compromisso reforça nossa determinação em defender os direitos da categoria frente a injustiças.

Além disso, a articulação política, que culminou na proposta de emenda constitucional sobre o IBS, demonstra o compromisso do Sindifisco-AM em resguardar nossas atribuições no cenário da reforma tributária. Por fim, o superávit alcançado na gestão financeira do sindicato reflete responsabilidade e eficiência, mesmo em tempos de inflação e desafios econômicos. Essa solidez nos permite continuar promovendo ações que beneficiem a categoria
e fortaleçam nosso papel na sociedade.

Juntos, continuaremos avançando com determinação para alcançar nossos objetivos e consolidar o papel estratégico dos Auditores Fiscais na gestão pública do Amazonas.

Ricardo Castro
Presidente do Sindifisco-AM

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O Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais do Estado do Amazonas (Sindifisco-AM) celebrou seus 35 anos de existência em um evento realizado nesta quinta-feira (25), com a presença de colegas da ativa e aposentados. Na ocasião, foi comemorado também o aniversário da Escola de Administração Tributária (Esata), que completou 20 anos no dia 1º de abril.

O evento foi marcado pela emoção da homenagem “in memoriam” feita ao ex-presidente do Sindifisco-AM, Luiz Osvaldo Barbosa Evangelista, que a partir de agora dá nome ao auditório da entidade. Com a presença do filho, Anderson Evangelista, uma placa foi descerrada e ficará afixada ao lado da entrada do auditório.

“Meu pai foi uma pessoa muito dedicada ao trabalho, à família e aos amigos. Ver a consideração, o carinho e o respeito que todos aqui têm com ele e com sua memória é algo que me deixa muito feliz. É uma honra poder participar de uma celebração assim”, disse Anderson.

Em seu discurso, o presidente do Sindifisco-AM, Ricardo Castro, reforçou os movimentos que o sindicato tem realizado para defender a categoria, mas também exaltou a oportunidade de encontrar amigos e celebrar uma ocasião tão especial como o aniversário da entidade. 

“Gostaria de agradecer aos presentes e também à diretoria, que com muita dedicação tem lutado as batalhas que são necessárias, afinal, chegamos Aos 35 anos de existência, mas não vivemos um momento tranquilo enquanto categoria. E aqui são horas e horas de dedicação à leituras, análises e discussões em busca de melhorias para a nossa classe de auditor fiscal. Um trabalho muitas vezes solitário. Mas o momento é de festa. Chegamos aqui conscientes da necessidade de impor nossas posições em qualquer que seja o foro. É o que fazemos enquanto diretoria e continuaremos fazendo, em nome da categoria, até o final do nosso mandato”, concluiu o presidente. 

A programação foi encerrada com um delicioso brunch oferecido aos presentes em forma de confraternização.

O Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais do Estado do Amazonas (Sindifisco-AM) recebeu, nesta sexta-feira (22), entidades representativas de servidores fazendários e auditores fiscais estaduais para uma reunião sobre a Lei Orgânica de Administração Tributária (Loat), que se encontra em fase de discussão e elaboração.

Na ocasião, a advogada Dra. Adriana Schier, presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA) fez uma exposição sobre os principais aspectos que compõem a Loat, com ênfase na estrutura da administração tributária, entre outros assuntos de fundamental relevância para a classe de auditores fiscais e dos servidores fazendários, diante das recentes discussões em nível nacional, ocorridas em Brasília.

“Eu tenho trabalhado junto as entidades que integram o Pacto de Brasília a partir da aprovação da PEC da Reforma Tributária, para a elaboração de uma minuta da Lei Órgânica da Administração Tributária. E é essa minuta da LOAT, com as premissas, as diretrizes gerais, que apresentamos aqui, na tentativa de demonstrar o avanço nas conquistas que as essas entidades do fisco reunidas no Pacto de Brasília conseguiram, que foi a inserção do parágrafo 17 no artigo 37 da Constituição Federal. E a ideia é justamente que o Estado tenha a sua Loat e que venha a ser um exemplo para o Brasil todo”, disse Adriana.

Após a exposição, os presentes puderam participar com perguntas e apontamentos, enriquecendo a discussão e levantando pontos importantes.

Para o presidente do Síndifisco-AM, Ricardo Castro, o evento foi uma oportunidade de conhecer as diversas premissas que norteiam o que vem sendo discutido pelas entidades nacionais, além de ser uma ponte para um diálogo local que possa apontar para um posicionamento mais assertivo.

“Estamos iniciando os estudos e discussão sobre a Loat aqui no Sindifisco e nos preparando para a discussão que se inicia no conselho deliberativo da FENAFISCO e, também, pela FEBRAFITE. Em abril nós teremos uma reunião específica para discutir esse tema e creio que a partir daí teremos mais condições de construir um cenário local maior clareza!
O SINDIFISCO-Am atuará para construir uma lei orgânica estadual, mas sempre observando as premissas contidas na Emenda Constitucional nº 132/23”.

O presidente do Sindicato dos Fazendários do Amazonas (Sifam), que também participou da reunião, exaltou a iniciativa a importância deste tipo de discussão, não apenas para os servidores, mas para a sociedade como um todo.

“É um momento de reunir entidades com interesses difusos, complexos e às vezes até contraditórios, mas é um momento importante, um momento de debate, de entender as razões justificativas e a gente espera que seja um momento de muito entendimento e que a gente saia daqui com uma ideia em comum em prol da administração tributária do Estado do Amazonas”, concluiu.

Também participaram da reunião a presidente da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas (Affeam) e 5ª vice-presidente da Febrafite, Dercyvone Góes, além de Hiran Queiroz, Marcos Santa Rita e Roberto Lima Mesquita, membros da diretoria do Sindifisco-AM.

A diretoria do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais do Estado do Amazonas (Sindifisco-AM) conseguiu avançar na discussão de premissas que vão nortear a elaboração da Lei Orgânica de Administração Tributária (Loat). O presidente Ricardo Castro e os diretores Hiran Queiroz e Eli Sena participaram, nos dias 6 e 7 de março, da reunião do Conselho Deliberativo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), realizada em Brasília (DF) e conseguiram articular uma nova reunião para abril, onde os temas tratados este mês serão aprofundados.

Para o presidente Ricardo Castro, o saldo da reunião foi positivo, considerando a garantia da continuidade de discussão de um tema tão relevante para a categoria junto à Fenafisco.

“O maior saldo da reunião é que o Sindifisco-AM conseguiu emplacar uma nova reunião do Conselho Deliberativo para abril, onde aprofundaremos as discussões sobre as premissas que devem nortear a elaboração da Lei Orgânica de Administração Tributária. Consideramos isso um avanço porque esse é um tema que ainda não havia sido levado ao Conselho Deliberativo da Fenafisco”, disse.

Ele exaltou a importância de tratar tópicos importantes para a carreira dos auditores fiscais, levando em consideração as necessidades da classe.

“Estamos falando de definição das carreiras, competências, prerrogativas, direitos, obrigações, regime de dedicação exclusiva, além de levantar a bandeira da imunidade dos dirigentes sindicais e de associações”, concluiu.

Uma manhã com palestras sobre o futuro da categoria e também da Zona França de Manaus, frente a nova Reforma Tributária, bem como, homenagens aos profissionais que mais se destacaram neste último ano, além de sorteio de prêmios e um almoço exclusivo!

Os palestrantes convidados foram: o auditor fiscal Rubens Roriz, vice-presidente Centro-Oeste da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE) e o Auditor Fiscal de Tributos Estaduais e Coordenador do Comitê Assuntos Tributários Estratégicos (CATE), Nivaldo das Chagas Mendonça.

Momentos emocionantes aconteceram, principalmente durante as homenagens que os auditores receberam.

Um dos homenageados, foi o Secretário Geral do SINDIFISCO, o auditor fiscal Hiran de Souza Queiroz, que recebeu das mãos de seus familiares, uma placa em reconhecimento por toda sua dedicação ao defender os direitos da categoria.

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A Escola de Administração Tributária do Amazonas, ESATA, vinculada ao Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais do Amazonas, SINDIFISCO-AM, fará no mês de julho o curso “ Benefícios Fiscais Concedidos pelo Estado do Amazonas”.

O curso acontecerá nos dias 17, 18 e 19 de julho em formato EAD AO VIVO, com carga horária de 12 horas, sempre das 18 ás 22 horas, e será ministrado pelo Auditor Fiscal de Tributos Estaduais da Sefaz, Alan César Monteiro Corrêa, Mestre em Contabilidade e Controladoria.

Mais informações e inscrições pelo número: (92)98640-8972.

Observado o quórum exigido, a AGO durou cerca de duas horas e foi conduzida pelo Auditor Almir Mesquita de Vasconcelos e secretariada pela Auditora Alcilene Garcia de Souza.

Durante a AGO, todos os temas relativos à gestão financeira foram esclarecidos pela contadora Cleuda Pereira de Andrade.

Ao final, por unanimidade de votos, as contas referente ao exercício de 2022 foram aprovadas.

Este primeiro curso presencial da Escola de Administração Tributária do Amazonas – Esata, foi focado em pessoas que já atuam nesta área de Desembaraço Interestadual de Mercadorias, ou que estejam interessados em começar a trabalhar neste ramo.

O Diretor da Esata, Romildo Oliveira, explicou mais sobre o objetivo do curso:

“O Objetivo é que o profissional que atua na área tributária saia realmente capacitado para compreender e executar os procedimentos do desembaraço de mercadorias nas entradas interestaduais. O participante vai conhecer a base legal e saber como operar o sistema de desembaraço. O conteúdo programático preparado pela instrutora Auditora Fiscal Andréa Corado estava excelente! É um verdadeiro manual para o participante e será muito útil no seu dia-a-dia. Foram abordadas todas as fases e funcionalidades do sistema de desembaraço.

A Auditora Fiscal de Tributos Estaduais e Chefe do Departamento de Controle de Entradas de Mercadorias da SEFAZ, Andréa Corado, foi a instrutora. Segundo ela, há uma necessidade muito grande deste tipo de curso.

“É um curso sobre tributação nas entradas de mercadorias estaduais, e o desembaraço dessas mercadorias, um setor que nós temos muitas demandas de contribuintes que nos mandam mensagens, e-mails com dúvidas, então eu acho que estava carente mesmo sobre essas informações e esse curso foi providencial. Estou muito feliz em ter sido convidada pela ESATA para ser a instrutora deste curso. Fiz um material muito detalhado, com muitas informações, e os alunos puderam tirar todas as dúvidas sobre este assunto”, enfatizou.

Para saber sobre outros cursos e eventos da ESATA, siga as redes sociais do SINDIFISCO.